Política de Privacidade — PJBR

1. Quem somos

O PJBR é um sistema de gestão desenvolvido e operado pela PowerCode Brasil ("Controladora", quando aplicável, ou "Operadora", quando processa dados em nome do Escritório), destinado a escritórios e empresas clientes ("Escritório" ou "Cliente") para gerenciamento de suas operações, incluindo comunicação com os clientes finais do Escritório via WhatsApp.

Para fins desta política:

• PowerCode Brasil atua como Operadora dos dados dos clientes finais do Escritório (contatos que o Escritório atende via WhatsApp), já que apenas processa esses dados a mando e sob instrução do Escritório.
• PowerCode Brasil atua como Controladora dos dados cadastrais do próprio Escritório e de seus usuários (login, cobrança, uso da plataforma).

2. Quais dados coletamos

Dependendo do uso do sistema, podemos coletar e processar:

• Dados de cadastro do Escritório e de seus usuários: nome, e-mail, telefone, cargo, credenciais de acesso.
• Dados de conexão com o WhatsApp Business: quando o Escritório opta por conectar seu próprio número de WhatsApp Business (via Meta Embedded Signup), armazenamos o identificador da conta do WhatsApp Business (WABA ID), o identificador do número de telefone e um token de acesso, para viabilizar o envio e recebimento de mensagens dentro do sistema.
• Conteúdo de mensagens do WhatsApp: quando o Escritório usa o número próprio conectado, as mensagens trocadas com os clientes finais do Escritório (texto, imagem, áudio, documentos) ficam disponíveis na tela de conversas do sistema, para uso exclusivo do Escritório.
• Dados de uso do sistema: registros de acesso, ações realizadas na plataforma, para fins de segurança e auditoria.

Quando o Escritório utiliza o número padrão da plataforma (modo não dedicado), apenas mensagens de notificação automática são enviadas; eventuais respostas recebidas nesse número não são associadas a nenhuma conversa nem exibidas na interface do sistema.

3. Como usamos os dados e base legal

Os dados coletados são usados exclusivamente para:

• Viabilizar o funcionamento do sistema PJBR e suas funcionalidades, incluindo o envio de notificações e, quando aplicável, a comunicação via WhatsApp entre o Escritório e seus próprios clientes finais.
• Autenticação e controle de acesso à plataforma.
• Suporte técnico e resolução de problemas.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
• Prevenção a fraudes e garantia da segurança da plataforma.

As bases legais que amparam esses tratamentos, conforme o art. 7º da LGPD, são principalmente:

• Execução de contrato (art. 7º, V) — para viabilizar a prestação do serviço PJBR ao Escritório.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), quando aplicável.

Quando o Escritório conecta seu próprio número de WhatsApp, o tratamento dos dados dos clientes finais dele ocorre sob instrução e responsabilidade do próprio Escritório, cabendo a ele obter, quando necessário, o consentimento ou base legal apropriada perante seus próprios clientes.

Não utilizamos os dados de conversas do WhatsApp para fins de publicidade, revenda ou compartilhamento com terceiros não mencionados nesta política.

4. Compartilhamento de dados

Para operar a integração com o WhatsApp, o PJBR utiliza a WhatsApp Business Platform, operada pela Meta Platforms, Inc. Os dados de mensagens trafegam pela infraestrutura da Meta como parte do funcionamento normal do WhatsApp Business API. Recomendamos a leitura da Política de Privacidade da Meta para mais detalhes sobre o tratamento de dados por parte da Meta.

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

5. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo:

• Criptografia de credenciais sensíveis (como tokens de acesso ao WhatsApp Business) em repouso.
• Conexões criptografadas (HTTPS/TLS) entre o navegador do usuário e nossos servidores.
• Controle de acesso por usuário e por Escritório, com isolamento de dados entre diferentes Escritórios clientes (arquitetura multi-tenant).
• Registro de atividades para fins de auditoria e segurança.

Nenhum sistema é 100% imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, a PowerCode Brasil notificará a ANPD e os titulares afetados, conforme exigido pela LGPD.

6. Retenção e eliminação de dados

Os dados são mantidos enquanto durar o relacionamento contratual entre o Escritório e a PowerCode Brasil, ou pelo tempo exigido por obrigação legal ou regulatória aplicável (por exemplo, prazos fiscais ou de defesa em processos).

Encerrado o relacionamento contratual, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei.

O Escritório pode, a qualquer momento, solicitar a desconexão do número de WhatsApp Business, o que interrompe a coleta de novas mensagens naquele canal.

7. Direitos dos titulares (LGPD)

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), os titulares de dados podem solicitar, mediante contato com a PowerCode Brasil:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade de dados;
• Eliminação de dados tratados com consentimento;
• Informação sobre compartilhamento de dados.

8. Cookies e tecnologias similares

O site e o sistema PJBR podem utilizar cookies e tecnologias similares para autenticação de sessão, lembrar preferências do usuário e, quando aplicável, medir uso da plataforma para fins de melhoria do serviço. Cookies estritamente necessários ao funcionamento do sistema não podem ser desativados sem prejuízo ao uso da plataforma.

9. Transferência internacional de dados

Como a infraestrutura da WhatsApp Business Platform é operada pela Meta Platforms, Inc., dados trafegados por essa integração podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil, observadas as garantias e salvaguardas exigidas pela LGPD para transferência internacional de dados.

10. Dados de crianças e adolescentes

O PJBR é destinado a uso empresarial por escritórios e seus usuários autorizados, não sendo direcionado a crianças ou adolescentes. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer os direitos previstos na LGPD ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelos canais indicados na seção 12 abaixo.

12. Contato

Dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados podem ser enviadas para:

13. Alterações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A data da última atualização está indicada no topo desta página. Alterações relevantes serão comunicadas aos Escritórios clientes por e-mail ou aviso na plataforma.