Exclusão de Dados — PJBR
Última atualização: 18 de agosto de 2026
A PowerCode Brasil, operadora do sistema PJBR, respeita o direito dos titulares de dados à eliminação de seus dados pessoais, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
Quem pode solicitar
- Escritórios clientes do PJBR podem solicitar a exclusão dos dados cadastrais de sua conta e de seus usuários.
- Clientes finais de um Escritório (pessoas que trocaram mensagens de WhatsApp através de um Escritório usuário do PJBR) podem solicitar a exclusão de seus dados de conversa, diretamente ao Escritório com o qual se relacionaram, ou à PowerCode Brasil, que encaminhará a solicitação ao Escritório responsável.
Como solicitar a exclusão de dados
Para solicitar a exclusão de seus dados pessoais tratados pelo PJBR, envie um e-mail para:
Incluindo:
- Nome completo;
- E-mail ou telefone associado à conta ou à conversa que deseja excluir;
- Nome do Escritório vinculado (quando aplicável);
- Descrição da solicitação (exclusão total da conta, exclusão de histórico de conversas, etc.).
Prazo de atendimento
As solicitações serão analisadas e atendidas em até 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento da solicitação, podendo esse prazo ser prorrogado mediante justificativa, nos termos da LGPD.
O que acontece após a exclusão
Após a confirmação da exclusão, os dados pessoais são removidos ou anonimizados de nossos sistemas, ressalvadas as hipóteses em que a manutenção dos dados seja exigida por lei (por exemplo, obrigações fiscais ou necessidade de defesa em processos judiciais ou administrativos), caso em que os dados serão mantidos apenas para essa finalidade específica, pelo prazo legal aplicável.
Desconexão do WhatsApp Business
Escritórios que conectaram um número de WhatsApp Business próprio ao PJBR podem, a qualquer momento, desconectar essa integração diretamente no painel do sistema (Integrações → WhatsApp → Desconectar linha dedicada), interrompendo o acesso do PJBR a novas mensagens daquele número. Essa ação não exclui automaticamente o histórico de conversas já registrado; para isso, é necessário solicitar a exclusão conforme descrito acima.
Contato
Dúvidas sobre este processo podem ser enviadas para:
PowerCode Brasil
E-mail: contato@powercodebrasil.com.br